Políticas públicas de educação são aquelas voltadas para a formação, que envolvem desde a educação básica – aquela ofertada para crianças e adolescentes, da pré-escola ao ensino médio – até a educação superior, os cursos técnicos, a educação para jovens e adultos e aquela adaptada à populações específicas, como indígenas, assentados e outros grupos. Para analisar as políticas públicas de educação, usamos como referência a expressão MEC, que é a sigla para Ministério da Educação.