As políticas públicas habitacionais são voltadas ao atendimento do direito à moradia, que é garantido pela Constituição Federal. Através dela o Estado procura, tanto reduzir o déficit habitacional existente no país, quanto garantir que elas ocorram, em locais seguros e adequados, com infra-estrutura e dignidade. Para analisar as políticas públicas envolvendo habitação, usamos como referência a expressão Minha Casa Minha Vida, programa habitacional criado em 2009 para subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda.
